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  Lei 3.785/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS ALÍNEAS A) E B) DO ART. 1º DA LEI Nº 788, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELAS LEIS NºS.: 1.053 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990 E 3.356 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.356/2011 10/02/2011MENCIONA
Lei1.053/1990 06/11/1990MENCIONA
Lei788/1985 01/11/1985ALTERAalíneas a e b do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.805/2014 15/12/2014MENCIONA

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