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  Lei 3.462/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2584 DE 5 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE UBATUBA E ATRIBUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

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Lei2.947/2007 22/07/2007MENCIONAart. 1º
Lei2.584/2004 06/09/2004ALTERAinciso I do art. 2º; incisos IV e V do art. 3º; inciso III do art. 4º

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