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  Lei 3.460/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS, EXCEDENTES DE FUNÇÕES DE PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO BÁSICO I E II E DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE REGIDOS PELA CLT, DAS LEIS 2153/2002, LEI 3029/2007 E LEI 3063/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.063/2008 22/02/2008MENCIONA
Lei3.029/2007 07/12/2007MENCIONA
Lei2.153/2002 03/01/2002EXCLUIVagas excedentes de funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e II e Professor Adjunto de Ensino Profissionalizante
Lei2.153/2002 03/01/2002ALTERAQuantitativo de vagas de Professor Adjunto de Ensino Básico I; Ensino Básico II e Ensino Profissionalizante.
Lei1.965/2000 28/07/2000MENCIONA
Lei1.771/1998 27/11/1998MENCIONAart. 50 e §§ 1º e 2º e itens 1,2 e 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.611/2012 20/12/2012MENCIONA

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