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  Lei 3.400/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.081/2008 30/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8° art. 40; art. 15 e parágrafo único; art. 53 e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.620/2024 10/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei3.963/2016 29/12/2016ALTERACaput e § 3º do Art. 1º
Lei3.605/2012 27/11/2012ALTERA§ 3º, art. 1º
Resolução02/2024 21/09/2024REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2020 15/05/2020MENCIONA

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