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  Lei 3.161/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2232, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICADO PELA LEI Nº 2797, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.797/2006 27/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.797/2006 27/04/2006MENCIONA
Lei2.232/2002 09/09/2002MENCIONA
Lei2.232/2002 09/09/2002ALTERAart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.261/2009 30/11/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei3.261/2009 30/11/2009MENCIONA

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