Melhore sua busca

  Lei 2.904/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2021/01 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUINDO 6 (SEIS) CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO E 3 (TRÊS) CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE DOS VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2006

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.021/2001 10/01/2001EXCLUI3 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Vereador, nível III; e 06 cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Externo, nível II.
Lei2.021/2001 10/01/2001MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.