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  Lei 2.702/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 2.301/03 E 2.491/04, QUE DISPÕEM SOBRE A FEIRA DE ARTESANATO NA PRAIA DA MARANDUBA, PASSANDO DE 10 (DEZ) PARA 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.491/2004 10/03/2004MENCIONA
Lei2.491/2004 10/03/2004ALTERAArt. 3° e Art. 4°
Lei2.301/2003 13/01/2003ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.078/2008 09/04/2008MENCIONA

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