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  Lei 2.749/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006/2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.685/2005 04/06/2005MENCIONAArt. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.140/2008 12/12/2008MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2006/2009
Lei3.024/2007 04/12/2007MENCIONA
Lei2.948/2007 22/07/2007MENCIONAAnexos II e III
Lei2.932/2007 23/04/2007MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2006/2009
Lei2.921/2007 29/03/2007MENCIONAAnexo II da Secretaria Municipal de Educação
Lei2.885/2006 13/12/2006MENCIONAPPA 2006/2009
Lei2.850/2006 21/09/2006MENCIONAPPA

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