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  Resolução 01/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 06/72 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REVISADO E CONSOLIDADO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/99, RESTABELECENDO A COMPETÊNCIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2000 24/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Resolução06/1999 15/12/1999MENCIONA
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 61
Resolução06/1972 28/12/1972INCLUIartigo 61, um parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2003 10/03/2003ALTERAartigo 50-B

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