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  Lei 2.465/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, ALTERA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.296/2003 06/01/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei1.345/1994 29/03/1994INCLUICria os cargos no Anexo II - Chefe de Serviço de Gestão Fiscal; Chefe de Serviço de Licitações e Contratos; Chefe de Seção de Controle Administrativo da SFP; Chefe de Seção de Licitações; Chefe de Seção de Contratos e Convênios; Chefe de Setor de Cálculos e Planilhas; Chefe de Setor de Análise de Receitas e Despesas; Chefe de Setor de Controle Fiscal; Chefe de Setor de Expediente do SLC; Chefe de Setor de Formalização de Licitações; Chefe de Setor de Formalização de Contratos e Convênios.
Lei1.345/1994 29/03/1994EXCLUICargos do anexo II - Secretário de Planejamento; Chefe de Serviço de Planejamento Físico e Sócio Econômico; Chefe de Seção de Planejamento e Controle Orçamentário; Chefe de Seção de Controle Financeiro da SF; Encarregado de Setor de Cantina da SAAB.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.752/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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