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  Lei 2.356/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI 1939/00, QUE ALTEROU A LEI 788/85, REDUZINDO O TEMPO DE ATIVIDADE EXIGIDO PARA SER UMA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.939/2000 04/05/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40
Lei788/1985 01/11/1985MENCIONAIncisos "a" e "b" do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.960/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei2.833/2006 18/06/2006MENCIONA
Lei2.795/2006 25/04/2006MENCIONA

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