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  Resolução 07/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05/01 QUE CONSTITUIU COMISSÕES PARA REVISÃO DA LEI DE USO DO SOLO DE UBATUBA, PARA INCLUIR O NOME DO ENG. PEDRO TUZINO NA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, OMITIDO POR EQUÍVOCO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2001

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Resolução05/2001 13/06/2001ALTERAArt. 5º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV

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