RESOLUÇÃO Nº 7, DE 08 DE AGOSTO DE 2001

Altera a Resolução nº 05/01 que constituiu comissões para revisão da lei de uso do solo de Ubatuba, para incluir o nome do eng. Pedro Tuzino na comissão de representantes da comunidade, omitido por equívoco.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulgou a seguinte resolução:

Art. 1º Fica incluído o nome do engenheiro Pedro Tuzino, na comissão de representantes da comunidade, a que se refere o artigo 5º da Resolução nº 05/01 de 13 de junho de 2001, omitido por equívoco.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 08 de agosto de 2001.

GERSON DE OLIVEIRA - PMDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.