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  Lei 2.148/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PERMISSÃO, OU DAR CONCESSÃO, DO SERVIÇO PÚBLICO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DO BAIRRO DA PRAIA GRANDE, À COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - UBATUBA - COAMBIENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2001

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CONCESSÃO

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