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  Lei 2.134/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, A "SEMANA DA SOLIDARIEDADE", A SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.035/2001 21/02/2001MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.958/2016 09/12/2016ALTERAart. 2º; art. 3º; art. 4º
Lei2.552/2004 05/06/2004MENCIONA

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