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  Lei 2.080/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1962 DE 28 DE JUNHO DE 2000.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.962/2000 28/07/2000ALTERAartigo 6º; itens "b", "d" e "e" do parágrafo único do artigo 15;artigo 16
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, Artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.180/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.201/2009 25/07/2009REVOGA TOTALMENTE

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