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  Lei 1.326/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1011/89 E TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1993

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.095/1991 30/08/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERA§ 2º do Art. 20; Art. 29; Art. 32; Art. 33; Art. 207; Art. 220; Art. 221; Art. 239; Art. 265; Art. 277; Inciso I do Art. 278; Tabela I; II; item II da Tabela VII; Tabela IX: tabela X; Anexo I;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.464/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei2.135/2001 13/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.693/1998 27/02/1998MENCIONA
Lei1.693/1998 27/02/1998MENCIONA
Lei1.563/1996 13/12/1996MENCIONA
Lei1.416/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei1.348/1994 29/03/1994ALTERAparágrafo único do artigo 9º

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