Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 21.09.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei690/1983 21/09/1983ALTERAArt.10; Art.19.
Lei690/1983 21/09/1983EXCLUICargos de provimento da Diretoria de Saúde e Promoção Social constantes no Art.26.
Lei690/1983 21/09/1983INCLUICargos de provimento da Diretoria de Serviço Social e da Diretoria de Saúde constantes no art.26.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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