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  Lei 545/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1978

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/1979 27/12/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei596/1979 27/12/1979MENCIONAdotação no presente exercicio
Lei589/1979 11/11/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei581/1979 12/10/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei579/1979 21/09/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei569/1979 18/07/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei568/1979 05/07/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei567/1979 28/05/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei565/1979 15/05/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei556/1979 09/03/1979MENCIONAorçamento vigente
Lei553/1979 07/03/1979MENCIONAorçamento vigente

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