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  Lei 497/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1977

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1978 11/12/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei542/1978 13/11/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei541/1978 13/11/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei539/1978 27/10/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei534/1978 18/09/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei530/1978 01/08/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei529/1978 21/06/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei526/1978 30/07/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei524/1978 06/07/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei523/1978 06/07/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei522/1978 06/07/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei521/1978 06/07/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei518/1978 29/04/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei517/1978 17/04/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei516/1978 17/04/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei514/1978 03/04/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei513/1978 22/03/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei512/1978 22/03/1978MENCIONAorçamento vigente
Lei508/1978 07/03/1978MENCIONAorçamento vigente

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