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  Lei 394/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei427/1974 09/12/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei423/1974 08/11/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei421/1974 25/10/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei420/1974 11/10/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei419/1974 27/09/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei418/1974 20/09/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei410/1974 06/09/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei408/1974 31/05/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei407/1974 27/05/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei404/1974 29/04/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei403/1974 29/04/1974MENCIONAorçamento vigente
Lei400/1974 11/03/1974MENCIONAorçamento vigente

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