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  Lei 301/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1970

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei339/1971 30/12/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei338/1971 30/12/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei335/1971 22/11/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei334/1971 26/10/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei333/1971 20/10/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei332/1971 27/09/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei330/1971 27/09/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei322/1971 24/05/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei321/1971 24/05/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei320/1971 24/05/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei319/1971 10/04/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei317/1971 10/04/1971MENCIONAorçamento vigente
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