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  Lei 271/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI NÚMERO 126, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1969

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Lei144/1968 02/01/1968REVOGAparágrafo único do art.6
Lei144/1968 02/01/1968ALTERAnúmero II do art.14.
Lei126/1967 06/10/1967ALTERAparágrafo único
Lei126/1967 06/10/1967REVOGAparágrafo único do art.3

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