Ano: 1977 Temas: DESAFETAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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Lei n° 494/1977
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 21/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 492/1977
ABRE NO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO DESTA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00.
Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 491/1977
ABRE NO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO DESTA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 112.000,00.
Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 490/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MOTIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO LOCALIZADO NO TRAÇADO DO PROLONGAMENTO DA RUA DR. ESTEVES DA SILVA.
Data: 30/08/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 488/1977
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 570.000,00 DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DO BAIRRO DA ESTUFA.
Data: 22/08/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 487/1977
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL.
Data: 22/08/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 478/1977
REVOGA A LEI NÚMERO 443, DE 06.11.1975.
Data: 05/05/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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