RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
(Projeto de
Resolução nº 07/20, da Mesa Diretora)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS LIGADOS A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA,
Vereador Silvinho Brandão, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos
termos do artigo 25, inciso IV
da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Cria os cargos
comissionados na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba:
01 Procurador
Legislativo Chefe
01 Chefe do
Setor de Recursos Humanos
01 Chefe do
Setor de Contabilidade
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Ubatuba, 18 de dezembro de
2020.