RESOLUÇÃO nº 01, de 04 de janeiro de 2021
(Projeto
de Resolução nº 01/2021, da Mesa Diretora)
Dispõe sobre a revogação das Resoluções 04, de 09 de dezembro de 2020
e 05, de 18 de dezembro de 2020.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUE A CÂMARA UBATUBA, Vereador Jorginho, faz saber
Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25,
inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:
Art.
1º Ficam
revogadas as Resoluções 04, de 09 de dezembro de 2020
e 05, de 18 de dezembro de 2020, que alteraram a Resolução 01, de 27 de março de 2019, bem como o
art. 15, § 2º, o art. 131, § 1º, alínea “b”, e o art. 164, § 4º alínea “g”, todos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ubatuba.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, ficando repristinadas em suas redações originais a Resolução 01, de 27 de março de 2019, bem como o
art. 15, § 2º, o art. 131, § 1º, alínea “b”, e o art. 164, § 4º, alínea “g”, todos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ubatuba.
Câmara
Municipal de Ubatuba, 04 de janeiro de 2021.