LEI Nº 3888, DE 07 DE JANEIRO DE 2016

(Autógrafo nº 80/15, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 99/15, Mensagem nº 77/15)

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos, da nova referência salarial para médicos (20 horas) e altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo, com as respectivas quantidades, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubatuba, nos termos da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, a saber:

I - 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta - 16 - A;

II - 10 (dez) cargos de Cirurgião Dentista - 19 - A;

III - 25 (vinte e cinco) cargos de Médico Clínico Geral - 22 - A;

IV - 10 (dez) cargos de Monitor de Reabilitação Psicossocial - 5 - A;

V - 05 (cinco) cargos de Tratador de animais - 8 - A;

VI - 05 (cinco) cargos de Técnico de Farmácia; 15 - A. (Redação dada Lei nº 3895/2016)

VII - 01 (um) cargo de Médico Otorrinolaringologista - 25 - A;

VIII - 01 (um) cargo de Médico Infectologista - 25 - A;

IX - 01 (um) cargo de Médico Psiquiatra - 25 - A;

X - 01 (um) cargo de Médico Psiquiatra - 22 - A;

XI - 01 (um) cargo de Cirurgião Dentista Bucomaxilo - 18 - A;

XII - 01 (um) cargo de Cirurgião Dentista Periodontista - 18 - A;

XIII - 01 (um) cargo de Cirurgião Dentista Endodontista - 18 - A.

Art. 2º Ficam acrescidos os cargos de provimento efetivo, nas quantidades, denominações e referências especificadas no Anexo I:

I - 24 (vinte e quatro) cargos de Enfermeiros (as) - 17 - A;

II - 44 (quarenta e quatro) cargos de Técnicos (as) de Enfermagem - 15 - A;

III - 12 (doze) cargos de Agente Comunitário de Saúde - 6 - B;

IV - 02 (dois) cargos de Médico (a) Clínico Geral - 25 - A;

V - 02 (dois) cargos de Farmacêutico (a) - 17- A;

VI - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário - 8 - A. (Dispositivo revogado pela Lei nº 3895/2016)

Art. 3º Fica criado o Art. 7ºA da Lei 3.721 de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º-A. Fica criada a referência de nº 25 na escala de vencimentos, com padrão vencimento básico de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), para médicos de 20 horas semanais".

Art. 4º Em decorrência das criações e alterações das referências salariais dos cargos descritos acima, o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei, incluso a planilha de descrição de cargos, de demonstrativo financeiro de alteração salarial, criação de cargos e ampliação de cargos.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 7 de janeiro de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

Anexo I

Cargo	Cargos Públicos de Provimento Efetivo	Referência	Carga Horária Semanal
Agente Administrativo de Escola	27	8-A	40 hs
Agente Administrativo	246	8-A	40 hs
Agente Administrativo do PSF	25	8-A	40 hs
Agente de Atividade Agropecuária	3	8-A	40 hs
Agente Comunitário de Saúde	162	3-A	40 hs
Agente de Controle Endemias	30	3-A	40 hs
Agente de Trânsito	16	8-A	40 hs
Agente Educacional	120	6-A	40 hs
Agente Epidemiológico	3	8-A	40 hs
Agente Operacional de Defesa Civil	12	3-A	40 hs
Ajudante de Manutenção	1	4-A	40 hs
Ajudante de Obras	50	4-A	40 hs
Ajudante Geral	8	1-A	40 hs
Almoxarife	6	7-A	40 hs
Analista de Sistemas	2	17-A	40 hs
Analista de Suporte	2	17-A	40 hs
Arquiteto	11	17-A	40 hs
Assistente Social	16	17-A	40 hs
Auxiliar de Consultório Dentário	17	8-A	40 hs
Auxiliar de Necropsia	2	8-A	40 hs
Auxiliar de Topografia	1	3-A	40 hs
Auxiliar de Serviços de Campo	94	2-A	40 hs
Auxiliar de Serviços Gerais	61	1-A	40 hs
Auxiliar de Serviços Gerais Cemitério	3	2-A	40 hs
Biólogo	6	17-A	40 hs
Bombeiro Civil	6	8-A	40 hs
Calceteiro	22	7-A	40 hs
Carpinteiro	4	7-A	40 hs
Cirurgião Dentista	10	19-A	30 hs
Cirurgião Dentista Bucomaxilo	1	18-A	30 hs
Cirurgião Dentista Endodontista	1	18-A	30 hs
Cirurgião Dentista Periodontista	1	18-A	30 hs
Comprador	6	9-A	40 hs
Contador	6	17-A	40 hs
Cortador de Pedras	3	2-A	40 hs
Coveiro	4	3-A	40 hs
Desenhista	9	11-A	40 hs
Educador Físico	20	23-A	20 hs
Educador Social	4	8-A	40 hs
Eletricista	3	7-A	40 hs
Encanador	4	7-A	40 hs
Enfermeiro	32	17-A	40 hs
Engenheiro Agrônomo	1	17-A	40 hs
Engenheiro Ambientai	2	17-A	40 hs
Engenheiro Civil	11	17-A	40 hs
Engenheiro Florestal	2	17-A	40 hs
Estatístico	3	17-A	40 hs
Farmacêutico	4	17-A	40 hs
Fiscal de Saúde Publica	16	15-A	40 hs
Fiscal de Obras	6	15-A	40 hs
Fiscal de Tributos	20	15-A	40 hs
Fisioterapeuta	8	16-A	30 hs
Fonoaudiólogo	7	16-A	30 hs
Fotógrafo	1	12-A	40 hs
Gari	80	1-A	40 hs
Geógrafo	1	17-A	40 hs
Guarda Municipal	92	9-A	40 hs
intérprete de Libras	5	15-A	40 hs
Jardineiro	13	2-A	40 hs
Jornalista	2	17-A	40 hs
Marceneiro	3	7-A	40 hs
Médico Auditor	1	25-A	20 hs
Médico Cardiologista	1	25-A	20 hs
Médico Clínico Geral	3	25-A	20 hs
Médico Clínico Geral	25	22-A	40 hs
Médico Dermatologista	1	25-A	20 hs
Médico Infectologista	1	25-A	20 hs
Médico do Trabalho	1	25-A	20 hs
Médico Ginecologista e Obstetra	1	25-A	20 hs
Médico Oftalmologista	1	25-A	20 hs
Médico Ortopedista	1	25-A	20 hs
Médico Otorrinolaringologista	1	25-A	20 hs
Médico Pediatra	1	25-A	20 hs
Médico Psiquiatra	1	22-A	40 hs
Médico Psiquiatra	1	25-A	20 hs
Médico Regulador	1	25-A	20 hs
Médico Urologista	1	25-A	20 hs
Médico Veterinário	1	16-A	20 hs
Mestre de Obras	4	10-A	40 hs
Monitor de Aluno	70	5-A	40 hs
Monitor de Reabilitação Psicossocial	10	5-A	40 hs
Motorista	142	8-A	40 hs
Nutricionista	2	16-A	40 hs
Operador de Balança	4	7-A	40 hs
Operador de Máquinas	14	9-A	40 hs
Operador de Trator Agrícola	3	9-A	40 hs
Operador de Motosserra	1	6-A	40 hs
Pedreiro	20	7-A	40 hs
Pintor	11	6-A	40 hs
Pintor Letrista	4	8-A	40 hs
Procurador Municipal	13	17-A	40 hs
Professor da Educação Básica I	342	***	40 hs
Professor da Educação Básica II	93	***	40 hs
Psicólogo	12	17-A	40 hs
Psicopedagogo	7	17-A	40 hs
Publicitário	1	17-A	40 hs
Químico	1	17-A	40 hs
Sanitarista	1	17-A	40 hs
Secretário de Escola	17	10-A	40 hs
Sociólogo	1	17-A	40 hs
Técnico de Aquicultura	1	15-A	40 hs
Técnico de Contabilidade	15	15-A	40 hs
Técnico de Enfermagem	46	15-A	40 hs
Técnico de Farmácia	5	12-A	40 hs
Técnico de Higiene Dental	2	12-A	40 hs
Técnico em Gestão Ambiental	3	15-A	40 hs
Técnico em informática	13	15-A	40 hs
Técnico em Nutrição	4	15-A	40 hs
Técnico em Segurança do Trabalho	1	15-A	40 hs
Técnico em Turismo	8	15-A	40 hs
Terapeuta Ocupacional	5	16-A	30 hs
Tesoureiro	3	11-A	40 hs
Tratador de Animais	5	8-A	12x36
Topógrafo	4	12-A	40 hs
Turismólogo	4	17-A	40 hs
Vigia	26	3-A	40 hs

CARGOS A EXTINGUIR NA VACÂNCIA
Assistente Administrativo		12-A	Extinguir
Auxiliar de Consultório Dentário do PSF	-	9-A	Extinguir
Auxiliar de Enfermagem	-	9-A	Extinguir
Auxiliar de Enfermagem Saúde da Família	-	9-A	Extinguir
Auxiliar de Serviços Gerais Escola	-	3-A	Extinguir
Bioquímico	-	17-A	Extinguir
Borracheiro	-	7-A	Extinguir
Cadastrador	-	8-A	Extinguir
Cirurgião Dentista	-	16-A	Extinguir
Cirurgião Dentista Saúde Família	-	20-A	Extinguir
Coletor de Lixo	-	2-A	Extinguir
Desenhista Copista	-	8-A	Extinguir
Digitador	-	10-A	Extinguir
Economista	-	17-A	Extinguir
Eletricista de Autos	-	7-A	Extinguir
Engenheiro Sanitarista	-	17-A	Extinguir
Fiscal de Postura	-	15-A	Extinguir
Fisioterapeuta	-	16-A	Extinguir
Funileiro	-	6-A	Extinguir
Inspetor da Guarda Municipal	-	12-A	Extinguir
Instrutor de Esportes	-	10-A	Extinguir
Lavador	-	6-A	Extinguir
Mecânico de Máquina Pesada	-	7-A	Extinguir
Mecânico	-	7-A	Extinguir
Médico	-	16-A	Extinguir
Médico Sanitarista	-	16-A	Extinguir
Monitor Bilíngüe	-	1-A	Extinguir
Oficial Administrativo	-	10-A	Extinguir
Operador Britador Primário	-	9-A	Extinguir
Operador Britador Secundário	-	7-A	Extinguir
Operador de Usina de Asfalto	-	7-A	Extinguir
Operador de Betoneira	-	7-A	Extinguir
Piscineiro	-	7-A	Extinguir
Professor de Desenvolvimento infantil	-	8-A	Extinguir
Programador de Computador	-	17-A	Extinguir
Recreacionista	-	9-A	Extinguir
Reparador	-	6-A	Extinguir
Soldador	-	6-A	Extinguir
Técnico de Agrimensura	-	12-A	Extinguir
Técnico de Laboratório	-	12-A	Extinguir
Técnico Desportivo	-	17-A	Extinguir
Técnico em Processamento Dados	-	17-A	Extinguir
Telefonista	-	5-A	Extinguir

CARGOS EXTINTOS
Atendente	-	8-A	Extinto
Auxiliar de Biblioteca	-	8-A	Extinto
Bibliotecário	-	16-A	Extinto
Biomédico	-	17-A	Extinto
Coordenador Pedagógico	-	-	Extinto
Cozinheiro	-	5-A	Extinto
Enfermeiro Saúde da Família	-	20-A	Extinto
Inspetor de Alunos	-	5-A	Extinto
Médico Saúde da Família	-	22-A	Extinto
Merendeira	-	4-A	Extinto
Oficial Merenda Escolar	-	10-A	Extinto
Orientador Educacional	-	-	Extinto
Padeiro	-	5-A	Extinto
Programador	-	14-A	Extinto
Recepcionista	-	6-A	Extinto
Salva-Vidas	-	7-A	Extinto
Supervisor de Ensino	-	-	Extinto
Técnico de Enfermagem Saúde da Família	-	12-A	Extinto
Técnico de Raio-X	-	12-A	Extinto
Zelador	-	4-A	Extinto

Descrição dos cargos

(Redação dada pela Lei nº 3895/2016)

CARGOS	REQUISITOS
Auxiliar de Farmácia	Ensino Médio Completo
Auxiliar de Saúde Bucal	Ensino Médio completo, registro em órgão de classe (CRO)
Cirurgião Dentista	Ensino Superior em Odontologia
Cirurgião Dentista Endodontista	Ensino Superior em Odontologia, Curso de Especialização na área e Registro no Conselho de Classe.
Cirurgião Dentista Periodontista	Ensino Superior em Odontologia, Curso de Especialização na área e Registro no Conselho de Classe.
Cirurgião Dentista Bucomaxilo	Ensino Superior em Odontologia, Curso de Especialização na área e Registro no Conselho de Classe.
Fisioterapeuta	Ensino Superior em Fisioterapia
Médico Nefrologista	Ensino superior em medicina, título de especialista em nefrologia pela sociedade brasileira de nefrologia e registro do conselho
Médico Psiquiatra	Ensino superior em medicina, título de especialista em Psiquiatria pela sociedade brasileira de psiquiatria e registro do conselho
Médico Proctologista	Ensino superior em medicina, título de especialista em proctologia pela sociedade brasileira de proctologia e registro do conselho
Médico Psiquiatra da Infância e da Adolescência	Ensino superior em medicina, título de especialista em psiquiatria da Infância e da Adolescência pela sociedade brasileira de psiquiatria infantil e registro do conselho
Médico Radiologista	Ensino superior em medicina, título de especialista em radiologia e diagnóstico pela sociedade brasileira de radiologia e registro do conselho
Médico Clínico Geral	Ensino Superior em Medicina com registro no respectivo Conselho.
Médico Infectologista	Ensino superior em medicina, Residência Médica em Infectologia ou título de especialista em Infectologia pela sociedade brasileira de Infectologia e registro do conselho de classe.
Médico Otorrinolaringologista	Ensino superior em medicina, título de especialista em otorrinolaringologia pela sociedade brasileira de otorrinolaringologia e registro do conselho
Monitor de Reabilitação Psicossocial	Ensino Fundamental Completo
Tratador de animais	Ensino Médio Completo.
Técnico de Farmácia	Curso Técnico em Farmácia

Demonstrativo financeiro criação de cargos

CARGO	REFERÊNCIA	SALÁRIO	ABONO	INSALUBRIDADE	1/3 FÉRIAS	12 (13º SALÁRIO)	ENCARGOS EMPRESA SALÁRIO +13º	CESTA BÁSICA	QTD.	TOTAL MÊS	TOTAL ANO 2016
Fisioterapeuta	16-A	2.161,39	130,33	157,60	68,04	204,11	557,22	-	8	26.229,50	314.753,95
Cirurgião Dentista	19-A	4.322,78	130,33	157,60	128,08	384,23	1.048,94	-	10	61.719,48	740.633,72
Médico Clínico Geral (40 horas)	22-A	7.870,08	130,33	157,60	226,61	679,83	1.855,95	-	25	273.010,07	3.276.120,85
Monitor de Reabilitação Psicossocial	5-A	998,82	195,49	157,60	37,55	112,66	307,56	115,84	10	19.255,22	231.062,61
Tratador de Animais	8-A	1.223,62	162,89	157,60	42,89	128,68	351,29	115,84	5	10.914,01	130.968,17
Técnico de Farmácia	12-A	1.603,91	162,89	157,60	53,46	160,37	437,80	115,84	5	13.459,32	161.511,79
Médico Otorrinolaringologista	25-A	5.100,00	130,33	157,60	149,66	448,99	1.225,75		1	7.212,34	86.548,12
Médico Infectologista	25-A	5.100,00	130,33	157,60	149,66	448,99	1.225,75		1	7.212,34	86.548,12
Médico Psiquiatra (40 horas)	22-A	7.870,08	130,33	157,60	226,61	679,83	1.855,95		1	10.920,40	131.044,83
Médico Psiquiatra (20 horas)	25-A	5.100,001	130,33	157,60	149,66	448,99	1.225,75		1	7.212,34	86.548,12
Bucomaxilo (30 horas)	18-A	3.242,05	130,33	157,60	98,06	294,17	803,07		1	4.725,27	56.703,25
Periodontista (30 horas)	18-A	3.242,05	130,33	157,60	98,06	294,17	803,07		1	4.725,27	56.703,25
Endodontista (30 horas)	18-A	3.242,05	130,33	157,60	98,06	294,17	803,07		1	4.725,27	56.703,25
Total		51.076,83	1.824,57	2.048,80	1.526,39	4.579,18	12.501,17	347,52	70	391.128,27	4.693.539,29