LEI Nº 3878, DE 27 DE NOVEMBRO 2015

(Autógrafo nº 63/15, Projeto de Lei nº 81/15, Vereador Claudnei Xavier)

Dispõe sobre o Congresso de Missões em Ubatuba, ''Gideões Missionários da Última Hora".

Art. 1º Fica instituído no município, o Congresso de Missões em Ubatuba, "Gideões Missionários da Última Hora", cuja celebração se dará anualmente em meados do mês de setembro." (Redação dada pela Lei nº 4096/2018)

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da cidade, e será sempre organizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Missão Nova Jerusalém de Ubatuba.

Art. 3º Durante o decorrer das atividades, o evento poderá contar com a participação direta e indireta da iniciativa Pública e Privada.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de Novembro de 2015.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.