REVOGADA PELA LEI Nº 2666/2005

LEI Nº 2060, DE 30 DE MAIO DE 2001

(Autógrafo nº 26/01, Projeto de Lei nº 51/01 - Mensagem nº 25/01)

Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1596 de 03 de Junho de 1997, que Autorizou a Concessão de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Paulo Ramos de Oliveira, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal 1596 de 03 de Junho de 1997, quanto a composição da cesta básica, cuja redação passa a ser a seguinte:

"Art. 2º (...)

PRODUTO	QUANTIDADE	PRODUTO	QUANTIDADE
Açúcar	5 Kg	Fubá	1 kg
Leite em Pó	400g	Macarrão	2 Kg
Arroz	10 Kg	Óleo de Soja	4 L. de 900 g
Aveia	200g	Papel Higiênico	8 rolos
Café	1 Kg	Sabão em Pedra	5 p. de 200g
Achocolatado em Pó	200g	Sabão em Pó	1 cx. de 900g
Molho de Tomate c/ Frango	2 L. 330g	Sabonete	4 unidades
Bolacha Doce	200g	Creme Dental	2 unid. 120 g
Feijão	3 Kg	Tempero Completo	1 Pote 270g"

Art. 2º Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal No. 1596 de 3 de Junho de 1997, cuja redação passa a ser a seguinte:

"Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária pertinente à Secretaria de Administração."

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 30 de Maio de 2001.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 24 de Maio de 2001.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.