LEI Nº 1356, DE 19 DE ABRIL DE 1994

(Referente ao Projeto de Lei Nº 18/94 de autoria do Vereador Moralino Valim Coelho)

Dá a denominação de rua MOCOCA à via Pública situada no Bairro do Itaguá.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, visando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se rua MOCOCA, a via pública situada no bairro do Itaguá, até então denominada genericamente rua Marginal, que se inicia na rua Iara, sendo sua segunda travessa a esquerda, e termina no rio Acaraú.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 19 de abril de 1994.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 19 de abril de 1994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.