(Projeto de Lei dos Vereadores Carlos Alberto da Rocha e Nabor de Oliveira)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações das ruas do loteamento denominado "Parque Paris", no bairro da Estufa II, conforme descrito a seguir:
I - A rua "Três" passa a denominar-se "ITALGINO MANOEL DE OLIVEIRA";
II - A rua "Seis" passa a denominar-se "NISIO BARBOSA";
III - A rua "Oito" passa a denominar-se "JOVÊNCIO AMARO DE OLIVEIRA".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, aos 13 de dezembro de 1989.
Publicada na Diretoria de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.