RESOLUÇÃO Nº 1, DE
21 DE FEVEREIRO DE 2002
Prorroga o prazo da
Comissão Especial para estudo de problemas do setor pesqueiro de Ubatuba, por
mais 90 (noventa) dias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Comissão Especial C. E. para a realização de estudos de problemas do setor pesqueiro de Ubatuba constituída pela Resolução 10/01, por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 21 de fevereiro de 2002.
GERSON DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.