LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986

Suplementa verbas do Orçamento Programa do Exercício de 1986.

PEDRO PAULO TEIXEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL

10 3111 01.01.0012.01 - Pessoal Civil

Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados)

PROCURADORIA

130 3111 03.07.0142.01 - Pessoal Civil

Cz$ 107.000,00 (cento e sete mil cruzados)

130 3113 03.07.0142.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzados)

130 3120 03.07.0142.01 - Material de Consumo

Cz$ 13.000,00 (treze mil cruzados)

130 3132 03.07.0142.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos cruzados)

130 4120 03.07.0142.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)

GABINETE DO PREFEITO

20 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem cruzados)

20 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo

Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)

20 3131 03.07.0212.01 Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 9.000,00 (nove mil cruzados)

20 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 199.600,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos cruzados)

20 4120 03.07.0212.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzados)

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

20.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem cruzados)

20.1 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados)

20.1 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo

Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)

20.1 3131 03.07.0212.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzados)

20.1 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem cruzados)

DIRETORIA DE EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO

30 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil cruzados)

30 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 37.950,00 (trinta e sete mil e novecentos e cinqüenta cruzados)

30 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 1.100,00 (hum mil e cem cruzados)

30 3253 03.07.0212.01 - Salário Família

Cz$ 600,00 (seiscentos cruzados)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

50 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil cruzados)

50 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)

50 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo

Cz$ 28.250,00 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta cruzados)

50 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos cruzados)

SEÇÃO DE PROTOCOLO

50.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados)

SEÇÃO DE PESSOAL

50.3 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)

50.3 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzados)

SETOR DE ZELADORIA

50.3.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados)

50.3.1 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos cruzados)

50.3.1 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo

Cz$ 800,00 (oitocentos cruzados)

50.3.1 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzados)

SEÇÃO DE COMPRAS

50.4 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos cruzados)

50.4 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados)

50.4 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 200,00 (duzentos cruzados)

SETOR DE ALMOXARIFADO

50.4 .1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 12.000,00 (dose mil cruzados)

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

20.2 3120 03.07.0232.01 - Material de Consumo

Cz$ 3.800,00 (três mil e oitocentos cruzados)

20.2 3131 03.07.0232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)

20.2 3132 03.07.0232.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados)

SEÇÃO DE CADASTRO

60.3 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil

Cz$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados)

60.3 4120 03.08.0302.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

SEÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

60.4 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil

Cz$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos cruzados)

60.4 3113 03.08.0302.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos cruzados)

60.4 3132 03.08.0302.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 46.000,00 (quarenta e seis mil cruzados)

60.4 3253 03.08.0302.01 - Salário Família

Cz$ 4.100,00 (quatro mil e cem cruzados)

SEÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

60.5 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil

Cz$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos cruzados)

60.5 3113 03.08.0302.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos cruzados)

60.5 3120 03.08.0302.01 - Material de Consumo

Cz$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta cruzados)

60.5 3132 03.08.0302.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)

DIRETORIA DE FINANÇAS

60 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil

Cz$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzados)

60 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo

Cz$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos cruzados)

60 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos cruzados)

60 4260 03.08.0351.02 - Aumento de Capital da Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano de Ubatuba - EMDURB.

Cz$ 11.128,80 (onze mil, cento e vinte e oito cruzados e oitenta centavos)

SETOR DE INFORMAÇÕES FISCAIS

60.0.1 3111 03.07.0322.01 - Pessoal Civil

Cz$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzados)

SEÇÃO DE CONTABILIDADE

60.1 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil

Cz$ 39.000,00 (trinta e nove mil cruzados)

60.1 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo

Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)

60.1 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzados)

SETOR DO PATRIMÔNIO

60.1.1 3113 03.08.0322.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 11.000,00 (onze mil cruzados)

SEÇÃO DE TESOURARIA

60.2 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil

Cz$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos cruzados)

60.2 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados)

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

90 3111 08.07.0212.01 - Pessoal Civil

Cz$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos cruzados)

90 3120 08.07.0212.01 - Material de Consumo

Cz$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos cruzados)

90 3132 08.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados)

SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU - ENSINO REGULAR

90.2 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil

Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados)

90.2 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos cruzados)

90.2 3120 08.42.1882.01 - Material de Consumo

Cz$ 228.300,00 (duzentos e vinte e oito mil e trezentos cruzados)

90.2 3131 08.42.1882.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinqüenta cruzados)

90.2 3132 08.42.1882.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos cruzados)

90.2 4110 08.42.1881.03 - Desapropriação de Imóveis para Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Perequê-Mirim.

Cz$ 452.119,39 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil. cento e dezenove cruzados e trinta e nove centavos)

90.2 4120 08.42.1882.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 13.000,00 (treze mil cruzados)

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

90.2.1 3120 08.42.4272.08 - Material de Consumo

Cz$ 458.500,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos cruzados)

ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "PADRE JOSÉ DE ANCHIETA"

90.4 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil

Cz$ 524.300,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos cruzados)

90.4 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos cruzados)

90.4 3132 08.42.1882.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzados)

90.4 4110 08.42.1881.13 - Ampliação da Escola Municipal de 1º Grau "Padre José de Anchieta"

Cz$ 157.000,00(cento e cinqüenta e sete mil cruzados)

COORDENADORIA DE PRÉ-ESCOLAS

90.3 3111 08.42.1902.01 - Pessoal Civil

Cz$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos cru

90.3 3113 08.42.1902.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos cruzados)

90.3 3132 08.42.1902.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 4.100,00 (quatro mil e cem cruzados)

90.3 4120 08.42.1902.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU - CURSOS DE SUPLÊNCIA

90.2 3131 08.42.2132.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 3.800,00 (três mil e oitocentos cruzados)

ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO - C/CONT.

90.1 3111 08.43.1982.01 - Pessoal Civil

Cz$ 179.100,00 (cento e setenta e nove mil e cem cruzados)

90.1 3113 08.43.1982.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos cruzados)

90.1 3120 08.43.1982.01 - Material de Consumo

Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)

90.1 3132 08.43.1982.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 3.800,00 (três mil e oitocentos cruzados)

ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO - C. DE SUPL.

90.1 3132 08.45.2132.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 3.900,00 (três mil e novecentos cruzados)

DIRETORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

70 3111 08.46.2242.01 - Pessoal Civil

Cz$ 307.750,00 (trezentos e sete mil e setecentos e cinqüenta cruzados)

70. 3113 08.46.2242.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 63.000,00 (sessenta e três mil cruzados)

70 3120 08.46.2242.01 - Material de Consumo

Cz$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem cruzados)

70 3132 08.46;2242.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos cruzados)

SEÇÃO DE CULTURA

80.3 3111 08.48.2472.01 - Pessoal Civil

Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados)

80.3 3131 08.48.2472.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzados)

BIBLIOTECA MUNICIPAL

80.3.2 3111 08.48.2472.01 - Pessoal Civil

Cz$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos cruzados)

80.3.2 3113 08.48.2472.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados)

80.3.2 4120 08.42.2472.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO

120 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil

Cz$ 59.000,00 (cinqüenta e nove cruzados)

120.3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo

Cz$ 251.100,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e cem cruzados)

120.3131 10.58.3232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos cruzados)

120 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos cruzados)

120 4110 10.58.5751.21 - Execução de Sistemas de Galerias para Escoamento de Águas Pluviais

Cz$ 893.475,22 (oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e cinco cruzados e vinte e dois centavos)

DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO

110 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil

Cz$ 196.600,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos cruzados)

110 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos cruzados)

110 4110 10.58.3231.26 - Urbanização da Praia do Itaguá - FUMEST

Cz$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzados)

SETOR DE DESENHO

110.1.3 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo

Cz$ 11.700,00 (onze mil e setecentos cruzados)

110.1.3 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)

SEÇÃO DE CONTROLE E EXPEDIENTE

120.1 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil

Cz$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos cruzados)

120.1 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

120.2 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil

Cz$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil cruzados)

120.2 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 206.600,00 (duzentos e seis mil e seiscentos cruzados)

120.2 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo

Cz$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos cruzados)

120.2 4110 10.60.3271.30 - Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública

Cz$ 46.000,00 (quarenta e seis mil cruzados)

SEÇÃO DE TRANSPORTES

120.3 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil

Cz$ 507.500,00 (quinhentos e sete mil e quinhentos cruzados)

120.3 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil cruzados)

120.3 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo

Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)

120.3 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos cruzados)

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

120.2.1 3132 10.60.3252.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 92.000,00 (noventa e dois mil cruzados)

120.2.1 3132 10.60.3272.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil cruzados)

DIRETORIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

80 3111 11.65.3632.01 - Pessoal Civil

Cz$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos cruzados)

80 3113 11.65.3632.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 39.000,00 (trinta e nove mil cruzados)

80 3120 11.65.3632.01 - Material de Consumo

Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)

80 3132 11.65.3632.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)

SEÇÃO DE TURISMO

80.2 4110 11.65.3281.33 - Desapropriação de Imóveis para Ampliação da Praça Exaltação à Santa Cruz

Cz$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil cruzados)

SEÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA

100.2 3111 13.75.4282.01 - Pessoal Civil

Cz$ 311.000,00 (trezentos e onze mil cruzados)

100.2 3113 13.75.4282.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzados)

100.2 3120 13.75.4282.01 - Material de Consumo

Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados)

100.2 3132 13.75.4282.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzados)

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA AO MENOR

100.1 3120 15.81.4832.01 - Material de Consumo

Cz$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil cruzados)

100.1 4120 15.81.4832.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

100.1 3120 15.81.4862.01 - Material de Consumo

Cz$ 48.350,00 (quarenta e oito mil, trezentos e cinqüenta cruzados)

100.1 3131 15.81.4862.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 100,00 (cem cruzados)

100.1 3132 15.81.4862.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos cruzados)

DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

100 3111 15.81.4862.01 - Pessoal Civil

Cz$ 303.000,00 (trezentos e três mil cruzados)

100 3113 15.81.4862.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil cruzados)

100 3120 15.81.4862.01 - Material de Consumo

Cz$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos cruzados)

100 3131 15.81.4862.01 - Remuneração de Serviços Pessoais

Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)

DIRETORIA DE FINANÇAS

60 3251,15.82.4952.01 - Inativos

Cz$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzados)

SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

120.4 3111 16.88.5342.01 - Pessoal Civil

Cz$ 187.500,00 (cento, e oitenta e sete mil e quinhentos cruzados)

120.4 3113 16.88.5342.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 53.200,00 (cinqüenta e três mil e duzentos cruzados)

120.4 3120 16.88.5342.01 - Material de Consumo

Cz$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos cruzados)

120.4 3132 16.88.5342.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados)

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais ou abertos, serão fornecidos pelo Excesso de Arrecadação, verificado na execução orçamentária da Receita no Corrente exercício no valor de Cz$ 4.987.048,25 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quarenta e oito cruzados e vinte e cinco centavos), pelo Superávit Financeiro do Exercício de 1985 no valor de Cz$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzados), nos termos do disposto nos Incisos I e II do § 1º do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e pelas anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

130.1.3 3132 03.07.0142.01 - Outros Serviços e Encargos

Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

20.1 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)

DIRETORIA DE FINANÇAS

60 3113 03.08.0322.01 - Obrigações Patronais

Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)

SETOR DE INFORMAÇÕES FISCAIS

60.0.1 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil

Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)

SETOR DO PATRIMÔNIO

60.1.1 4120 03.08.0322.01 - Equipamentos e Material Permanente

Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)

SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU - ENSINO REGULAR

90.2 4110 08.42.1881.04 - Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Prumirim