LEI N° 4.616, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(Autógrafo n° 25/2024, Projeto de Lei nº 38/24, Vereador Jorge Ribeiro)
Renomeia de
"Verônica Olinda Alvez" a praça SAPA, do Bairro Perequê-Açú, nos
termos que especifica.
FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Passa denominar-se "Verônica Olinda Alvez" a praça "SAPA", localizada na avenida Josias Ramos Nogueira, no Bairro Perequê-Açú, deste Município.
Art. 2º O histórico de vida da senhora Verônica Olinda Alvez, bem como o mapa de localização da Praça, e abaixo assinado dos moradores próximos ao local, ficam sendo parte integrante do presente Projeto de Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inciso VI, do artigo 1° da Lei nº 1.020/89 deste Município.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 25 de junho de 2024.
FLAVIA CÔMITTE
DO NASCIMENTO
(FLAVIA PASCOAL)
Prefeita
Municipal
Publicada no Diário Oficial da Municipalidade e no mural do Paço Municipal, registrada e arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.