LEI 4.430, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

(Autografo nº 78/2021, Projeto de Lei nº 98/2021, Vereador Osmar de Souza)

Altera a Lei 4.362/2020 que oficializou a "Rua Manoel Corrêa tantas" para que conste como "Rua Manoel Corrêa Dantas, neste Município de Ubatuba.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 4.362, de 29 de dezembro de 2020, que oficializou a Rua Manoel Corrêa Dantas, para constar como Rua Manoel Corrêa Dantas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 22 de outubro de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.