(Autógrafo nº 27/19, Projeto de Lei nº 27/19 - Mensagem nº 11/19)
Art. 1º Fica instituído o Quadro de Referências dos Funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento - EMDURB:
Ref. |
Cargo ou Função |
Fev. 2019 |
1 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
R$ 998,00 |
Coletor de Lixo |
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Coveiro |
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Jardineiro |
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Operador Braçal |
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2 |
Controlador de Acesso |
R$ 1.140,88 |
Vigia predial |
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3 |
Cozinheiro |
R$ 1.314,99 |
Servente de Obras |
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4 |
Operador de Moto Serra |
R$ 1.429,38 |
Pintor |
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5 |
Armador |
R$ 1.575,99 |
Pedreiro |
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6 |
Almoxarife |
R$ 1.620,06 |
Carpinteiro |
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Eletricista |
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Encanador |
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Mecânico de Manutenção de Máquinas em geral |
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Operador de Usina de Asfalto |
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7 |
Auxiliar de Escritório |
R$ 1.636,55 |
Encarregado de Campo |
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Motorista |
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8 |
Operador de Máquinas e Veículos Especiais |
R$ 1.751,09 |
9 |
Mestre de Obras |
R$ 1.873,67 |
Oficial Administrativo |
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10 |
Técnico de Segurança de Trabalho |
R$ 2.627,88 |
Técnico Informática |
Cargo |
Referência |
Quantia |
2019 |
Presidente |
A |
1 |
R$ 8.578,24 |
Cargo |
Referência |
Quantia |
2019 |
Diretor Adm-Financeiro |
B |
1 |
R$ 4.694,29 |
Diretor Técnico Operacional |
B |
1 |
R$ 4.694,29 |
Gerente Administrativo |
C |
1 |
R$ 4.017,43 |
Gerente Financeiro |
C |
1 |
R$ 4.017,43 |
Gerente de Negócios |
C |
1 |
R$ 4.017,43 |
Gerente Técnico Operacional |
C |
|
R$ 4.017,43 |
§ 1º A referência 1 tem por base o salário mínimo nacional vigente, sendo reajustado anualmente de acordo com o Decreto Presidencial, ficando isento de demais ajustes conferidos pelo município.
§ 2º A referência A - Agente Político, acompanhará o salário do secretariado municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02/02/2019, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 10 de maio de 2019.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.