LEI Nº 3187, DE 22 DE ABRIL DE 2009

(Autógrafo nº 15/09, Projeto de Lei nº 22/09, Vereador Romerson de Oliveira).

Altera a Lei nº 3.052 de 27 de dezembro de 2007, passando a constar a localização do CEI como Saco da Ribeira.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O CEI - Centro de Educação Infantil do Bairro do Saco da Ribeira receberá a denominação de "Luíza Basílio dos Santos", no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO ANCHIETA- Ubatuba, 22 de abril de 2009.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.