LEI Nº 2433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

(Autógrafo nº 137/03, Projeto de Lei nº 110/03 - Mensagem nº 031/03.)

Dispõe sobre a nova denominação da EMEI do Itaguá com o nome da Profª. Bessie Ferreira Osório de Oliveira.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A escola de educação infantil situada à Rua Rodrigues de Abreu, nº 414 - Itaguá - denominada pelo Inciso VII da Lei nº 1.782/98 - EMEI do Itaguá, passa a denominar-se EMEI Profª Bessie Ferreira Osório de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 22 de Outubro de 2003.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 22 de outubro de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.