(Autógrafo nº 41/00, Projeto de Lei nº 20/00, de autoria do Ver. Benedito Julião)
EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Art. 1º Fica alterada a denominação de ruas na localidade denominada "Jardim Ipiranga", no bairro do Ipiranguinha, denominação essa que lhes foi dada pela Lei nº 1.878, de 11 de novembro de 1.999, em razão de homonímia, as quais passam a figurar conforme estabelecido a seguir:
I - Rua Mogno: a então denominada Rua Peroba, conhecida como Rua Epaminondas, terceira travessa à esquerda de quem ingressa na Rua Frei Tarcísio Corrêa, provindo da Rodovia Oswaldo Cruz;
II - Rua Sucupira: a então denominada Rua Jatobá, conhecida como Rua da Democracia, quarta travessa à esquerda de quem ingressa na Rua Frei Tarcísio Corrêa, provindo da Rodovia Oswaldo Cruz;
III - Rua Pau Brasil: a então denominada Rua Ipê, conhecida como Rua do Rio, segunda travessa à direita de quem ingressa na Rua Sucupira (então conhecida como Rua Democracia), provindo da Rua Frei Tarcísio Corrêa, ao final daquela rua.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 04 de julho de 2000.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 04 de julho de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.