LEI Nº 1663, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

(Autógrafo nº 93/97, Projeto de Lei nº 104/97, Mensagem nº 60/97).

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, para o período de 1998 à 2001.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 à 2001, constituído pelos anexos I e II constantes desta Lei, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual

Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de recursos.

Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 12 de dezembro de 1997.

EUCLIDES LUIZ VIGNERON

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 12 de dezembro de 1997.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 1998 A 2001

PROGRAMA	OBJETIVOS	RECURSOS
1. PROCESSO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
1.1- Reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal	Melhorar as condições de funcionalidade do edifício da Câmara Municipal	Próprios
1.2- Aquisição de equipamentos, material permanente e veículos	Dotar a Câmara de móveis, equipamentos e veículos, objetivando melhorar as condições de trabalho.	Próprios
2. PROCESSO EXECUTIVO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
2.1- Informatização em todos os setores da Prefeitura Municipal	Modernizar os serviços de controles financeiros, agilizando as informações, assegurando maior grau de confiança nos dados.	Próprios
3. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.1- Construção de oficina de marcenaria	Propiciar condições de aprendizagem aos munícipes	Próprios / Convênios
3.2- Projetos de Turismo e Geração de Emprego e Renda	Elaborar planos de ação, objetivando treinamento específicos para geração de emprego e renda.	Próprios / Convênios
3.3- Projeto Educação para o Turismo	Tabular, acompanhar e treinar munícipes exclusivamente no atendimento à turistas.	Próprios / Convênios
3.4- Construção dos Centos de Convivência do EMAUS, do Sertão do Sesmarias e do Vale do Sol, no lpiranguinha.	Reabilitação de menores infratores.	Próprios / Convênios
3.5- Construção, Reforma ou adaptação de prédio para a Casa de Custódia de Crianças e Adolescentes em situação de Risco ou infratores, de acordo com o estatuto da criança e do adolescente	Prédio destinado a abrigar os menores em situação de risco.	Próprios / Convênios
3.6 Destinação de imóvel para desintoxicação e tratamento de dependência de crianças e adolescentes com relação a entorpecentes.	Oferecer condições para tratamento de menores e adolescentes dependentes de entorpecentes	Próprios
7. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.1- Reforma e Ampliação do Paço Municipal.	Instalar adequadamente os vários setores de administração, dando-lhes melhores condições de trabalho.	Próprios
7.2- Desapropriações de áreas para construção de prédios públicos e instalação da regional sul.	Descentralização da administração geral, objetivando racionalizar o atendimento.	Próprios
7.3- Aquisição de equipamentos de material permanente	Equipar as várias unidades administrativas com móveis, utensílios e equipamentos de trabalho, tomando-os mais eficientes.	Próprios
7.4- Construção do Centro Cultural Integrado (adm. biblioteca, auditório, cinema e teatro).	Instalar centro cultural englobando: adm., biblioteca, auditório, cinema e teatro para propiciar condições de instrução e lazer aos munícipes	Próprios
7.5- Desapropriação, construção, ampliação e reforma do teatro.	Objetivo de incrementar e incentivar a arte na região.	Próprios
7.6- Desapropriação de imóveis de interesse social/educacional	Descentralização e implantação da administração pública através de instalações de distritos e outros órgãos de interesse do município.	Próprios
7.7- Elaboração da legislação complementar do Plano Diretor na forma do capítulo III da Lei Orgânica do Município.	Disciplinar o uso e ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal.	Próprios
7.8- Reestrutura Administrativa	Dotar a prefeitura de nova organização, mais moderna e eficiente na prestação de serviços administrativos e à coletividade.	Próprios
7.9- Amortização de Dívida Pública	Pagamento de Precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos artigos: 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais Transitórias; bem como amortizações de financiamento diversos.	Próprios
7.10- Implantação do Plano de Orientação Visual do Município.	Oferecer melhores condições de orientação para a população se deslocar e se situado no território do Município	Próprios
7.11- Celebração de contratos e convênios para assessorias técnica, Cientifica e Pedagógica	Desenvolvimento da sociedade de Ubatuba	Próprios / Convênios
16- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16.1- Construção do Mercado Municipal	Organizar o sistema de abastecimento alimentar no município, possibilitando ao produtor, condições de comercializar a produção de hortifrutigrangeiros.	Próprios / Convênios
16.2- Ampliação e reforma do Mercado de Peixe	Melhorar as condições de comercialização de produtos destinados à abastecimento da população.	Próprios / Convênios
16.3- Realização de Feiras Anuais de Artesanato	Criar condições de comercialização de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou microempresas.	Próprios / Convênios
16.4- Incentivo à formação de cooperativas e microempresas	Dar condições aos produtores do município de beneficiar os seus produtos, possibilitando-lhes melhores condições de venda.	Próprios
30- SEGURANÇA PÚBLICA
30.1- Reequipamento da Guarda Municipal	Proteger o patrimônio público e auxiliar a polícia de patrulhamento da cidade.	Próprios
30.2- Instalação de uma unidade do corpo de bombeiro	Manter serviço permanente de combate à incêndios, e de proteção aos munícipes e ao patrimônio particular e público.	Próprios
30.3- Municipalização do trânsito	Melhorar o trânsito do Município	Próprios
41- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
41.1- Desapropriações, Construções, Ampliações e Reformas de Escolas; após o atendimento do item 41.7 deste Plano	Oferecer melhores condições de ensino aos munícipes.	Próprios / Convênios
41.2- Desapropriações, Construções, Ampliações e Reformas de Creches na Estufa 11, Sertão do Sesmaria e do Pereque Mirim e outros.	Propiciar melhores condições de assistência médica, alimentar e educacional às crianças de 0 à 4 anos.	Próprios / Convênios
41.3- Desapropriações, Construções, Ampliações e Reformas de Pré-Escolas na Estufa II e no Sertão do Sesmarias e outros.	Propiciar melhores condições de assistência médica, alimentar e educacional às crianças de 4 à 6 anos.	Próprios / Convênios
41.4- Construção de Edifícios de Apoio à Educação Ambiental Profissionalizante	Criar condições para ofertar treinamentos específicos profissionalizantes aos munícipes	Próprios / Convênios
41.5- Alfabetização para Adultos	Programa destinado a erradicar o analfabetismo.	Próprios / Convênios
41.6- Desapropriações, construção, ampliação e reforma da Escola Municipal de 2º Grau e Ensino Supletivo Presidente Tancredo de Almeida Neves.	Oferecer melhores condições de ensino às crianças da região.	Próprios / Convênios
41.7- Construções das escolas: Sesmarias, Arariba e Parque dos Ministérios.	Propiciar melhores condições de aprendizagem aos alunos dos respectivos bairros.	Próprios / Convênios
41.8- Termino da UNIMEI do Ipiranguinha	Adequação e ampliação desta unidade, oferecendo melhores condições de atendimento aos alunos.	Próprios / Convênios
41.9- Convênios de Cursos Profissionalizantes	Implantação de cursos profissionalizantes destinados aos munícipes	Próprios / Convênios
41.10- Transporte de alunos da zona rural à zona urbana	Ofertar aos jovens da zona rural, condições de conclusão do ensino médio.	Próprios / Convênios
41.11- Ampliação e Reforma do Prédio da Secretaria de Educação	Adequar às reais necessidades o referido prédio, propiciando melhor atendimento aos munícipes.	Próprios
41.12- Ampliação e Reforma do Prédio sito à R. Conceição, para cursos 1° grau.	Adequar o referido prédio propiciando melhores condições à aprendizagem.	Próprios/ Convênios
41.13-Desapropriação, Construção, Ampliação, reforma e adaptação de prédio para desenvolvimento cultural do estudante.	Destinação do local específico, destinado à desenvolvimento cultural dos estudantes	Próprios/ Convênios
41.14- Construção e instalação de escola 2º grau profissionalizante na Maranduba	Implantação de cursos profissionalizantes específicos aos moradores do bairro.	Próprios/ Convênios
41.15- Pagamentos de Precatórios Judiciais	Pagamentos de acordo com o Art. 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais Transitórias	Próprios
41.16 Merenda Escolar	Distribuição aos alunos da 1ª a 8ª Série	Próprios/ Convênios
46- SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
46.1- Construções e Reformas de Piscinas	Oferecer melhores condições de lazer, recreação e prática de esporte.	Próprios
46.2- Reforma e iluminação do Estádio Municipal	Dar melhores condições aos munícipes, na prática de esportes.	Próprios
46.3- Construção de arquibancada, cobertura, iluminação e alambrado no Estádio Municipal	Ofertar melhores condições de segurança e conforto para o lazer e recreação.	Próprios
46.4- Construção de Ginásio de Esportes, Ampliações e Reformas	Dotar o município de centro esportivo, atendendo as necessidades do desenvolvimento físico e social da juventude.	Próprios
46.6- Implantação do Projeto Carroussel que dispõe sobre a instalação de parques infantis.	Oferecer à população em geral, condições de lazer e recreação.	Próprios
46.7- Implantação Projeto Lazer para Aposentados	Promover eventos destinados à 3ª Idade	Próprios
48- CULTURA
48.1- Promoção Seminário de Estudo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município anualmente	Dotar o município de acervo histórico sobre sua origem, tradição cultural e histórica de seu desenvolvimento	Próprios
49- EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.1 - Instalação de uma classe para excepcionais	Dar aos excepcionais assistência educacional de acordo com suas possibilidades e aptidões.	Próprios
50- SECRETARIA DE OBRAS
50.1 - Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos	Ampliar atendimento à população, com substituição e modernização da frota de veículos e equipamentos.	Próprios
50.2- Execução de redes de águas e esgotos	Ampliar as extensões da redes de água e esgotos, favorecendo a população	Próprios /Convênios
50.3- Extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública	Iluminar ruas e dotar as residências de energia elétrica	Próprios /Convênios
50.4- Desapropriações, Implantação de Loteamento e Construções de casas populares.	Diminuir o déficit residencial, construindo casas pelo projeto embrião para moradia da população de baixa renda	Próprios /Convênios
50.5- Pavimentação, execução de guias, sarjetas, galerias, bueiros, valas, canais, passeios de vias públicas e recuperação de pavimentos.	Melhorar as condições das vias públicas, principalmente em locais densamente povoados.	Próprios /Convênios
50.6- Construção de estradas, ciclovias, pontes, abrigos para ônibus e outras obras rodoviárias.	Dotar o município de melhores condições de acesso e tráfego.	Próprios /Convênios
50.7- Construção do prédio do INSS	Propiciar aos munícipes, melhores condições de atendimento, ao recorrer à benefícios, assistência médica.	Próprios /Convênios
50.8- Construção do Calçadão Central	Oferecer mais segurança aos pedestres	Próprios
50.9- Execução de galerias e tubulações de águas pluviais, retificação do leito dos rios e revestimentos de canais, córregos e riachos e drenagem das águas pluviais com prioridade de execução de uma linha de tubo na Vala da Rua Laurentina Braga de Almeida no Bairro da Marafunda e de vala de drenagem em toda a extensão da divisa entre os Bairros da Marafunda e Samambaia.	Dotar o município de melhores condições de escoamento de águas pluviais, evitando focos de transmissão de doenças.	Próprios /Convênios
50.10- Execução de Estação de Tratamento de Água e Esgotos.	Efetuar o tratamento em toda a água fornecida à população.	Próprios /Convênios
50.11- Desapropriação de áreas e construção do terminal rodoviário.	Descentralização do terminal rodoviário.	Próprios /Convênios
50.12- Obras de Urbanização de vias e áreas públicas	Embelezamento de áreas e vias públicas, objetivando o incremente de turismo no município.	Próprios.
50.13- Construção de novo pátio da Secretaria de Obras.	Centralização do Departamento de obras proporcionando racionalização e melhores controles e serviços.	Próprios
50.14- Construção da Estrada Monte Valério/Rio Escuro	Propiciar aos munícipes e visitantes melhores opções de tráfego.	Próprios /Convênios
50.15- Reparação e melhoramentos em vias de acesso ao município.	Reparação e melhoramentos nos acessos do município oferecendo melhores condições de tráfego e segurança.	Próprios /Convênios
50.16- Obras de contenção de enchentes: Sumidouro, Itaguá e Perequê-Açú.	Obras objetivando evitar enchentes nos bairros.	Próprios /Convênios
50.17- Construções de pontes, especialmente no final da Rua Adutora ligando à Pedreira, duas em concreto: uma entre os Bairros Carolina e Bela Vista e outra na Rua da Cascata, no Ipiranguinha, e outras.	Facilitar acesso entre bairros/centro	Próprios /Convênios
50.18- Construção Entreposto Região Sul (Maranduba)	Propiciar condições de vida própria ao bairro.	Próprios /Convênios
50.19- Projeto e Reforma da área SIF (Porto)	Instalação do Serviço de Inspeção Federal aos pescados.	Próprios /Convênios
50.20- Restauração do Casarão-FUNDART	Preservação do patrimônio	Próprios / Convênios
50.21- Construção, ampliação e reforma das instalações e reequipamento da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo	Adequar o sistema de coleta seletiva de lixo	Próprios /Convênios
50.22- Desapropriação e preparo de outra área para transferência do aterro sanitário e sistema de reciclagem de lixo	Faz-se necessário a preparação de área específica e compatível para transferência do aterro sanitário e sistema de reciclagem de lixo	Próprios /Convênios
50.23- Desapropriação, projeto e implantação de “Campus Universitário”	Propiciar implantação de faculdade no município.	Próprios /Convênios
50.24- Construção de Portal e Enrocamentos	Obras necessárias ao município	Próprios
51- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
51.1- Instalação de Centros de Abastecimentos	Oferecer condições de comercialização entre produtor/consumidor.	Próprios /Convênios
51.2- Construções, ampliações e reformas nos cemitérios.	Adequar as instalações as reais necessidades do município.	Próprios /Convênios
51.3- Desapropriação, construção e ampliação ref. Velório Municipal e Sala de Necrópsia.	Implantação de novas áreas e equipamentos para melhor atender os munícipes	Próprios /Convênios
51.4- Ajuda de custo para aquisição de passes escolares.	Financiar parte das despesas com locomoção de estudantes.	Próprios
51.5- Construção de Núcleos da Promoção Social e Centros Comunitários em diversos bairros do município.	Oferecer melhores condições de assistência social aos bairros periféricos.	Próprios /Convênios
75- SECRETARIA DE SAÚDE
75.1- Construção do Hospital Municipal, após, terem sido atendidos os itens 75.2 a 75.9 deste Plano.	Oferecer adequada assistência médica à população	Próprios / SUS
75.2- Ampliação e reforma do Centro de Saúde	Propiciar melhores condições de atendimento aos munícipes.	Próprios / SUS
75.3- Ampliação e Reforma da Santa Casa	Proporcionar atendimento com melhor qualidade aos munícipes.	Próprios / SUS
75.4- Conclusão da Unidade Mista Maranduba	Concluir a obra, ampliando o atendimento básico de saúde à população do bairro.	Próprios / SUS
75.5- Construção da Unidade Mista Ipiranguinha	Levar o atendimento médico básico de saúde à população do bairro.	Próprios / SUS
75.6- Desapropriações, construções, ampliações e reformas de Clínicas Odontológicas para atendimento à saúde do escolar.	Oferecer atendimento odontológico aos escolares	Próprios / SUS
75.7- Construções, ampliações e reformas de Postos de Saúde.	Propiciar melhor atendimento na área de saúde.	Próprios / SUS
75.8- Programa Permanente de Prevenção à AIDS.	Implantação e manutenção de programa de prevenção à soropositivo.	Próprios / SUS
75.9- Construção, instalação do Centro de Controle de Zoonose e Serviço de Saúde Coletiva.	Procurar controlar a saúde coletiva.	Próprios / SUS
SECRETARIA DE OBRAS (Incluído pela Lei n° 1974/2000)
• Desapropriação de áreas para construção de prédios públicos e instalação da Regional Sul e Norte.	Devido a expansão demográfica urbana no Município, necessário se faz, o dimensionamento estrutural para atendimento aos munícipes.	Próprios/Convênios
• Desapropriações de áreas, construções, ampliações e reformas de ginásios poliesportivos.	Diante do aumento da demanda da juventude local, e à necessidade de prática esportiva como forma educacional, saudável e de lazer.	Próprios/Convênios
• Desapropriações de imóveis de interesse social.	Assistência social aos menos favorecidos.	Próprios/Convênios
• Pavimentação e melhoramentos nas Estradas Monte Valério, Rio Escuro e Casanga.	Diante da demanda de trânsito, evitando congestionamento em período de férias, bem como, facilitar a coleta de lixo.	Próprios/Convênios
• Conservação de abrigo para recolhimento provisório para menores e adolescentes em conflito com a Lei, junto à Delegacia de Polícia.	Atendimento social e educacional, aos menores infratores.	Próprios/Convênios
• Construção de passarelas e adequação de sistema viário municipal.	Alimentar adequadamente durante o fluxo de veículos, principalmente em períodos de férias.	Próprios/Convênios
• Construção de infra-estrutura turística naval, inclusive facilitar a instalação de marinas.	Incentivo à prática esportiva, náutica e lazer.	Próprios/Convênios
• Ampliação, reforma e urbanização do Aeroporto Municipal.	Incrementar o turismo local, com infra-estrutura de qualidade.	Próprios/Convênios
• Urbanização de belvederes e construções de centros de convenções.	Incrementar o turismo local, com infra-estrutura de qualidade.	Próprios/Convênios
• Reaproveitamento e reforma dos prédios municipais desativados.	Racionalização de recursos, no âmbito Administrativo Municipal.	Próprios/Convênios
• Urbanização da orla marítima, às margens das rodovias municipais, estaduais e federais.	Infra-estrutura urbana, de lazer e turística aos munícipes e visitantes.	Próprios/Convênios

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – SP

PLANO PLURIANUAL - Período: de 1998 / 2001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA / OBJETIVO

A Administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias de ensino a 100% das crianças em idade escolar, propiciando-lhes assistência alimentar, médica, odontológica, complementada com atividades culturais e esportivas, visando ao desenvolvimento social da criança.

METAS PREVISTAS: 1998 / 2001

Construção das escolas: Sesmarias, Araribá, Parque dos Ministérios (bairros); Aquisição dos equipamentos e materiais permanentes para instalação das mesmas; Admissão de pessoal docente e administrativo.

RECURSOS FINANCEIROS

O projeto será realizado com recursos do Estado, através de convênios com recursos próprios do município.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

No momento oportuno, o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, projeto de lei solicitando autorização para aquisição de terreno e assinatura de convênio com o Estado.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA / OBJETIVO

A Administração tem por objetivo adquirir máquinas, veículos e equipamentos, e com isso melhorando as condições de atendimento a demanda de serviços.

METAS PREVISTAS: 1998/2001

a) Ampliação da rede de água e esgotos;

b) Extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública;

c) Implantação de Loteamentos e Construções de Casas Populares;

d) Construção e recuperação de ruas;

e) Execução de galerias e tubulações para escoamento de águas pluviais;

f) Retificação dos leitos dos rios, revestimento de canais, córregos e riachos, drenagens de águas pluviais;

g) Obras de urbanização de vias e áreas públicas;

h) Construção da Estrada Monte Valério / Rio Escuro;

i) Reparações e melhoramentos em vias de acesso ao município;

j) Obras de contenção de enchentes nos bairros: Sumidoro, Itaguá e Perequê-Açú;

k) Construção entreposto Região Sul (Maranduba);

l) Projeto e Reforma da área SIF (Porto);

m) Construção, ampliação e reforma das instalações e reequipamentos da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo;

n) Projeto e implantação de "Campus Universitário";

o) Projeto e construção de ponte fazendo ligação da Rua Adutora (Setor Centro) com Rua Marechal Paderewski (Pereque-Açu).

RECURSOS FINANCEIROS

Os projetos serão realizados sempre que possível com recursos do Estado, através de convênios com recursos próprios do município.

SECRETARIA DA SAÚDE

PROGRAMA / OBJETIVO

Tomando-se por base que a saúde é o item de maior importância para a humanidade, temos como meta atender 100% da população.

METAS PREVISTAS: 199S/2001

a) Construção do Hospital Municipal;

b) Ampliação e Reforma do Centro de Saúde;

c) Ampliação e Reforma da Santa Casa;

d) Conclusão da Unidade Mista de Maranduba;

e) Construção da Unidade Mista - Ipiranguinha;

f) Construções, Ampliações e Reformas de Postos de Saúde;

g) Construção, Implantação e Instalação do Centro de Controle Zoonose.

RECURSOS FINANCEIROS:

Serão utilizados recursos do SUS, complementados por recursos próprios.