(REVOGADA PELA LEI Nº 3636/2013) 

LEI Nº 1071, DE 15 DE MARÇO DE 1991

(Projeto da lei nº 67/90 de autoria do Vereador Cícero José de Jesus Assunção)

Dá a denominação de "Dr. Alberto Santos" à atual Praça Santos Dumont.

Texto compilado

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Alberto Santos", a Praça existente no início da Avenida Leovegildo Dias Vieira, junto a barra do rio Lagoa, na orla da praia, atual Praça Alberto Santos Dumont, no bairro do Itaguá.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 15 de março de 1991.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 15 de março de 1991.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.