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  Lei 1.763/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA 10 DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE UBATUBA, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.385/94, PASSANDO A ESTABELECER PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.385/1994 30/08/1994ALTERACláusula 10 do Termo de Convênio
Lei1.385/1994 30/08/1994MENCIONACláusula 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.601/2004 23/11/2004REVOGA TOTALMENTE

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