LEGISLAÇÃO ONLINE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 1.667/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O COMÉRCIO EXPANSIONISTA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/12/1997

Temas

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.247/2019	19/12/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.126/2018	06/12/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.900/2016	19/02/2016	MENCIONA	art. 7º
Lei	3.862/2015	08/09/2015	ALTERA	"caput" do Art. 1º, Art. 9º e Art. 12; Alíneas do Art. 9º substituídas por Incisos; Parágrafo único do Art. 9º.
Lei	3.862/2015	08/09/2015	INCLUI	Inciso VII ao Art. 9º; §§ 2º e 3º ao Art. 9º e parágrafo único ao Art. 11
Lei	3.170/2009	12/01/2009	ALTERA	art. 1º
Lei	2.687/2005	18/06/2005	ALTERA	art. 11
Lei	2.655/2005	09/03/2005	ALTERA	Art. 1º, Art. 7º, Art 11, Art. 12 e Art. 13
Lei	2.652/2005	09/03/2005	ALTERA	parágrafo único do artigo 9º
Lei	2.279/2002	23/12/2002	INCLUI	§ 2º ao Art. 14
Lei	2.202/2002	11/07/2002	MENCIONA
Lei	2.202/2002	11/07/2002	INCLUI	§ 5º ao Art. 2º
Lei	2.037/2001	26/03/2001	MENCIONA	artigo 14
Lei	2.015/2000	20/12/2000	ALTERA	Art. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais