Melhore sua busca

  Lei 4.545/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE CONCEDIDAS COM A GARANTIA DO DISPOSTO NO § 8° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2022 25/08/2022MENCIONAparágrafo único do art. 1°; art. 36; Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.