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Lei 4.512/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.490, DE 11 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/08/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.490/2022	11/04/2022	INCLUI	inciso VIII e parágrafo único do Art. 1º, inciso VIII do Art. 2º, inciso VIII do Art. 3º , Incisos do Art. 13 e Art. 14-A e seus parágrafos
Lei	4.490/2022	11/04/2022	ALTERA	inciso VII do Art. 3º,
Lei	4.490/2022	11/04/2022	REVOGA	inciso VI do Art. 1º, inciso VII do Art. 2º e inciso VI do Art. 3º , Art. 107-A,
Lei	3.721/2013	26/12/2013	INCLUI	Art. 15-A,Art. 18-A, Art. 29-B, Art. 61-A, Art. 62-A, Art. 63-A e Art. 129-A
Lei	3.721/2013	26/12/2013	ALTERA	Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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