Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 52/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 90, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 33
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990ALTERAALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.