Melhore sua busca

  Lei 4.457/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS AOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA; ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 94, DA LEI MUNICIPAL 3.721/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.721/2013 26/12/2013INCLUIinciso XXI ao art. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.