Ementa: PRORROGA O MANDATO DA ATUAL MESA DIRETORA, COM ALTERAÇÃO DOS CERGOS DA VICE-PRESIDÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR UM ANO, A APRTIR DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/06/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV; Parágrafo único do Art.13; Parágrafo único do Art. 22;

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