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  Lei 4.337/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.296/2020 08/09/2020MENCIONA
Lei4.291/2020 06/08/2020MENCIONAPPA 2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.463/2021 28/12/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei4.458/2021 17/12/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei4.445/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei4.433/2021 22/10/2021MENCIONA
Lei4.433/2021 22/10/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.427/2021 13/10/2021MENCIONA
Lei4.427/2021 13/10/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.426/2021 07/10/2021MENCIONA
Lei4.425/2021 06/10/2021MENCIONA
Lei4.409/2021 11/08/2021MENCIONA
Lei4.400/2021 24/06/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei4.397/2021 28/05/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei4.396/2021 28/05/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei4.387/2021 12/05/2021MENCIONA

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