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Lei 4.090/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.077/18, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 16/08/2018

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.077/2018	29/06/2018	ALTERA	Art. 208; Art. 212; Art. 213; Art. 216; Art. 217; Art. 227; Art. 231; "Caput" do art. 307
Lei	4.077/2018	29/06/2018	INCLUI	Art. 212-A; Art. 230-A; § 1° e § 2° ao art. 307
Lei	4.077/2018	29/06/2018	REVOGA	Parágrafo único do art. 307

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.419/2021	17/09/2021	MENCIONA

Sobre

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